GAECO cumpre mandados em Canoinhas e apura possível fraude com certidão negativa falsificada em processo licitatório realizado em 2023

Na manhã desta sexta-feira (17), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação Counterfeit. A ação, conduzida em apoio à investigação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva, tem como objetivo reunir provas sobre o suposto uso de documento falso por um participante de uma licitação pública realizada no município de Monte Castelo.

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade de Canoinhas, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra. A medida busca fortalecer a apuração dos fatos investigados.

Segundo as investigações, a empresa vencedora do processo licitatório, realizado pela Prefeitura de Monte Castelo em 2023, teria apresentado uma certidão negativa falsificada para atender aos requisitos do certame. Com isso, a licitação foi homologada e o contrato firmado, com valor aproximado de R$ 1,6 milhão.

Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para análise pericial. Após a emissão dos laudos, as evidências serão avaliadas pelo GAECO, que dará continuidade às investigações, com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos e apurar a existência de uma eventual organização criminosa.

O caso segue sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas quando houver autorização para publicidade dos autos.

O nome “Counterfeit” faz referência ao termo em inglês que significa falsificação, ou seja, algo produzido para aparentar autenticidade, mas que, na realidade, é falso e utilizado com a intenção de enganar.

O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando no combate às organizações criminosas por meio de ações de prevenção, investigação e repressão.