Decisão reconheceu que não estavam presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva; empresário estava detido desde 7 de julho.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao empresário José Clemir Spinelli, investigado na Operação Pão e Circo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A decisão foi confirmada pela defesa nesta quarta-feira (2). Spinelli estava preso preventivamente desde 7 de julho e permaneceu detido por 57 dias.

Segundo o advogado Gustavo Henrique Berger, o STJ entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva. A decisão da Corte já teria sido comunicada ao juízo responsável pelo processo.

A defesa havia recorrido ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de revogar a prisão. Na semana passada, o advogado afirmou que Spinelli era o único investigado que permanecia preso, enquanto os demais respondiam ao processo em liberdade, submetidos a medidas cautelares.

Investigação
A Operação Pão e Circo apura um suposto esquema envolvendo cartel, fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro na contratação de shows nacionais por prefeituras de Santa Catarina.

Conforme as investigações, empresários e agentes públicos teriam atuado para direcionar contratações e dificultar a participação de empresas concorrentes nos processos licitatórios.

A operação cumpriu mandados em 18 municípios catarinenses e também em Porto Alegre. Spinelli foi preso em Itapema. Entre os alvos estavam empresários, servidores e ex-servidores públicos, além de outros investigados.

A defesa nega as acusações e sustenta que as imputações apresentadas pelo Ministério Público são improcedentes. De acordo com o advogado, a inocência de Spinelli será demonstrada ao longo da instrução processual.

Com a decisão do STJ, a prisão preventiva do empresário foi revogada. Ele poderá responder ao processo em liberdade, desde que cumpra as determinações e eventuais medidas cautelares estabelecidas pela Justiça.

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