A Prefeitura de Papanduva, por meio da Secretaria de Administração, publicou o Edital de Pregão Eletrônico nº 094/2025, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de castração de caninos (machos e fêmeas), utilizando uma estrutura móvel (castramóvel) devidamente equipada e licenciada.

O procedimento licitatório será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global, e está destinado exclusivamente à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006.

A iniciativa reforça o compromisso do Município com o bem-estar animal, o controle populacional de cães e a promoção da saúde pública, uma vez que o serviço de castração é uma medida eficaz para evitar a reprodução descontrolada, reduzir o abandono e prevenir doenças.

Detalhes da licitação

O recebimento das propostas iniciou no dia 14 de outubro de 2025, às 8h, e segue até o dia 28 de outubro de 2025, às 9h, quando também ocorrerá o início da sessão de disputa de preços, às 9h05.

A licitação será conduzida inteiramente pelo Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br
), garantindo transparência, agilidade e ampla participação dos interessados de todo o país.

De acordo com o edital, a empresa contratada deverá disponibilizar equipe técnica composta por médico-veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), além de apresentar toda a documentação exigida para comprovação da habilitação técnica, fiscal e trabalhista.

Sobre o serviço

A execução do contrato prevê a realização de 100 procedimentos de castração de cães, contemplando machos e fêmeas. Todas as cirurgias deverão ser realizadas com protocolos de segurança veterinária, incluindo triagem clínica prévia, anestesia adequada, cuidados pós-operatórios e entrega de orientações aos tutores.

Os atendimentos serão realizados em um mutirão organizado pela Prefeitura, em local a ser definido e divulgado posteriormente. Todo o serviço deverá ser prestado em um único dia, conforme agendamento feito pela unidade contratante.

Transparência e responsabilidade

O processo licitatório segue as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), do Decreto Municipal nº 3.401/2024 e demais legislações aplicáveis. A despesa será custeada pela dotação orçamentária da Secretaria da Agricultura, destinada à manutenção das ações de controle populacional de animais.

O prefeito Tafarel Schons destacou que o edital representa mais um passo no cuidado com os animais e na responsabilidade do município com a saúde pública:

“O castramóvel é uma ferramenta importante para garantir o controle populacional de cães, evitar abandonos e oferecer um atendimento digno e seguro aos nossos animais. É uma ação que reflete o compromisso da gestão com o bem-estar animal e com toda a comunidade.”

Como participar

Empresas interessadas em participar do certame devem realizar o cadastro e enviar suas propostas diretamente pelo Portal de Compras Públicas
www.portaldecompraspublicas.com.br prazos descritos no edital.

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