As preocupações e os debates mundiais e, inclusive os regionais, sobre a temática da água, seja pela quantidade ou qualidade deste recurso, estão na ordem do dia! Ou seja, os interesses pelas águas superficiais ou subterrâneas são atuais, urgentes e necessários. Isso se deve à crescente demanda pelo uso dos recursos hídricos nas diferentes atividades humanas, sobretudo econômicas. Diante desse cenário, torna-se urgente pensar e executar políticas públicas e privadas para a boa gestão dos usos da água, como uma das possibilidades de tê-la em quantidade e qualidade para todos, e com regularidade. À demanda de água por diferentes setores denomina-se usos múltiplos da água. Em nossa organização societária, são vários os setores produtivos – industriais, agropecuários, comerciais, turismo, saneamento e energia, entre outros – que necessitam crescentemente deste bem natural para operar em seus processos, ou seja, o modo de produção capitalista requer crescentes demandas de água em seus contextos produtivos e de consumo de maneira geral. Outra preocupação em relação à quantidade e qualidade da água decorre das mudanças climáticas e dos denominados eventos extremos: por vezes, intensas precipitações pluviométricas – água demais – e, em outras situações, períodos de estiagem – água de menos. Por isso, a importância de se pensar e, sobretudo, de se implementar ações de gestão integrada das águas. Segundo a Lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é um bem “de domínio público e finito, pertencente a toda a sociedade”. Logo, todos são responsáveis para usar com parcimônia e cuidar deste bem natural que é fundamental à vida. Ademais, a referida Lei estabelece que a água é um recurso natural finito e dotado de valor econômico. Neste sentido, alguns fatores precisam ser considerados, por exemplo, o fato de que a água é um ativo ambiental natural capaz de gerar riquezas para os territórios, portanto, é um recurso estratégico para o desenvolvimento socioeconômico regional. Por isso, diante de tal situação, precisamos compreender e reconhecer que o paradigma e a perspectiva que se apresenta é a necessidade de segurança hídrica para os terrritórios. A Política Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), instituída em 2019, propôs dimensões e indicadores, mais especificamente, o Índice de Segurança Hídrica (ISH), que estabelece as seguintes dimensões: Dimensão Humana – água para consumo e usos humanos; Dimensão ecossistêmica – água para manter os ecossistemas, fundamentais para a reprodução e sobrevivência das diferentes formas de vida; Dimensão econômica – todas as atividades requerem água em algum momento do processo; e, por fim, a Dimensão de resiliência – precisamos ter a capacidade de conviver com muita ou pouca água. Diante disso, pergunta-se: Quais são os desafios para aumentar a segurança hídrica? Segundo o documento supracitado, uma das alternativas é adotar medidas de gestão de riscos, e, para isso, faz-se necessário conhecimento técnico aprofundado sobre a vulnerabilidade e a exposicao do ambiente diante de determinado evento (Ana, 2019, p. 17), bem como, o atendimento ao equilibrio entre a oferta e a demanda de agua. É preciso criar um “cenario ideal de Seguranca Hidrica, em que a infraestrutura esteja planejada, dimensionada, implantada e gerida adequadamente quanto a situacoes contingenciais, fruto da vulnerabilidade a eventos climaticos extremos” (Ana, 2019, p. 13). Por fim, o aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos por meio da implementação e operacionalização dos instrumentos de gestão. Nesta dimensão, conforme a Lei 9.433/97, há a necessidade de implementar, de fato, os instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH): o enquadramento dos corpos hídricos em classes; a outorga de direito do uso da água; o sistema de informações, o plano de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Nesta direção, perante as intercorrências climáticas, os eventos extremos, o crescente consumo de água e os problemas de poluição das águas, entende-se que há a urgente necessidade da implementação integrada dos referidos instrumentos, como forma de minimizar possíveis colapsos hídricos ou outras situações críticas que venham a comprometer os processos produtivos e demais atividades decorrentes da indisponibilidade de água em quantidade, qualidade e regularidade adequada. Diante desse cenário, o desafio que se impõe não é apenas técnico, mas ambiental e político e com dimensão civilizatória. A segurança hídrica transcende a simples disponibilidade de água: ela representa a capacidade de uma sociedade gerir os bens naturais disponíveis, além de planejar o futuro com responsabilidade, proporcionando condições para que o desenvolvimento econômico não comprometa os limites ecológicos do planeta. A água, mais do que um insumo, é o elo vital que sustenta os ecossistemas, a produção, a própria existência humana e as demais formas de vida.

Autores:
Jairo Marchesan – Doutor em Geografia. E-mail: [email protected]
André Leão – Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos. E-mail: [email protected]
Caroline Brocardo – Mestranda em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos. E-mail: [email protected]
Eduardo Lando Bernardo – Doutor em Engenharia Ambiental. E-mail: [email protected]
Rafael Leão – Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos. E-mail: [email protected]
Vilmar Comassetto – Doutor em Geografia. E-mail: [email protected]