TJSC mantém condenação de réus da Operação Et Pater Filium no Planalto Norte

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a condenação de cinco réus investigados na 9ª fase da Operação Et Pater Filium. A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira, 4, e confirma penas aplicadas em um dos principais esquemas de corrupção já apurados no Planalto Norte catarinense.

Entre as condenações mantidas está a do ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Jardel Gurtinski, conhecido como “Pike”. Ele foi sentenciado a 62 anos, oito meses e 14 dias de prisão em regime fechado, além do pagamento de indenização de R$ 2 milhões ao município de Canoinhas, pelos prejuízos causados aos cofres públicos.

A ação foi ajuizada e conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, com apoio da força-tarefa da Operação Et Pater Filium e do Grupo Especial Anticorrupção do Ministério Público de Santa Catarina. Os réus recorreram da sentença, mas todos os pedidos foram negados por decisão unânime do colegiado.

Segundo o Ministério Público, um dos réus alegou ter sido utilizado como instrumento pela organização criminosa. No entanto, o entendimento foi de que a atuação do então prefeito de Canoinhas garantia a continuidade do esquema, anuindo com as ações clandestinas lideradas pelo vice-prefeito e pelos demais integrantes do grupo criminoso.

As investigações revelaram o chamado esquema dos “maus caminhos”, no qual era cobrada propina de 8% sobre contratos de pavimentação asfáltica. O dinheiro era exigido de empresários para acelerar medições e pagamentos por serviços prestados à prefeitura. Três réus que firmaram colaboração premiada tiveram mantidas penas de 16 anos e seis meses de prisão em regime fechado, enquanto um ex-secretário municipal recebeu pena substituída por serviços comunitários e multa.

A Operação Et Pater Filium investiga, desde 2020, uma ampla rede de corrupção envolvendo prefeituras do Planalto Norte de Santa Catarina. Ao longo das fases, foram cumpridos mais de 126 mandados de busca e apreensão e 36 de prisão em municípios da região e também no Paraná, revelando danos milionários ao poder público em áreas como obras e transporte escolar.