Major Vieira decreta ponto facultativo no Carnaval 2026

A Prefeitura de Major Vieira publicou o Decreto nº 3.299, de 06 de fevereiro de 2026, que estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão do Carnaval. A medida vale para a segunda e a terça-feira de Carnaval, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026.

De acordo com o decreto, o ponto facultativo se aplica à administração pública municipal direta e indireta, abrangendo repartições e órgãos do município. Durante esses dois dias, não haverá expediente normal nos setores administrativos.

A prefeita Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva assinou o decreto com base nas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, oficializando a decisão por meio de ato administrativo publicado nesta sexta-feira.

O texto do decreto ressalta que o ponto facultativo não se aplica aos serviços públicos essenciais. Esses serviços, por sua natureza, não podem sofrer interrupção e deverão funcionar normalmente em regime de plantão ou escala.

Ainda conforme o documento, caberá aos secretários municipais e aos dirigentes dos órgãos e entidades da administração organizar as escalas de trabalho e garantir o cumprimento do decreto. A medida entra em vigor na data de sua publicação.