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Justiça autoriza Prefeitura de Canoinhas a pagar salários de trabalhadores terceirizados após atraso de empresa
Decisão também prevê bloqueio de contas da contratada para garantir ressarcimento ao município
A juíza Mirela Lissa Yasutomi, da 2ª Vara Cívil da Comarca de Canoinhas, autorizou a prefeitura a pagar os salários do mês de março dos profissionais contratados pela empresa Servacchi Terceirização de Serviços Ltda.
A empresa foi terceirizada pelo Município e é responsável pelas cozinheiras de escolas e CEIs; além de outros funcionários.
Embora o Município tenha cumprido com sua obrigação contratual e pago à empresa, a Servacchi não repassou às funcionárias o valor dos salários. Além disso, a terceirizada solicitou na quinta-feira, dia 9, a rescisão da contratação com a prefeitura.
A fim de garantir a continuidade do fornecimento da alimentação escolar e minimizar os prejuízos às trabalhadoras, o Município ingressou com ação na Justiça solicitando autorização para quitar os salários de março. A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira, 16.
A juíza autorizou que a prefeitura pague se a empresa não quitar os salários até o final do expediente bancário do dia 17, sexta. Se não houver manifestação da Servacchi, o depósito para as servidoras está previsto para ser feito no sábado, 18.
Além disso, a juíza determinou o bloqueio cautelar das contas da Servacchi para garantir que o Município seja ressarcido pela empresa.
A prefeita Zenilda Lemos, destaca que a prioridade da gestão é proteger as pessoas que foram prejudicadas. “Não podemos permitir que trabalhadoras que cumpriram seu papel fiquem sem receber. Nosso compromisso é garantir que esses salários cheguem a quem é de direito e que a alimentação das nossas crianças não seja interrompida”, afirmou.
O Governo de Canoinhas reforça que segue acompanhando o caso de perto, adotando todas as providências legais necessárias para resguardar o interesse público e proteger os direitos dos trabalhadores envolvidos.