Conselho da Pessoa Idosa discute projetos, fiscalização e ações de proteção

Reunião ordinária tratou de editais, chancelas, acompanhamento de recursos e medidas para fortalecer as políticas voltadas à pessoa idosa

Reunião ordinária do Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizou, no dia 19 de maio, reunião ordinária na sala de reuniões anexa à Prefeitura Municipal. O encontro reuniu conselheiros governamentais e da sociedade civil para discutir, deliberar e encaminhar pautas voltadas à promoção, garantia e fortalecimento das políticas públicas destinadas à pessoa idosa no município.

Logo no início da reunião, foi feita a leitura, apreciação e votação da ata anterior, dando continuidade aos trabalhos e às ações desenvolvidas pelo colegiado. A dinâmica reforçou o papel do Conselho como espaço de participação social e acompanhamento das políticas voltadas à população idosa.

Projetos, editais e fiscalização

As Comissões de Monitoramento e Avaliação de Projetos e de Políticas Públicas e Acompanhamento de Programas apresentaram e discutiram temas relacionados aos Projetos de Chancela das entidades cadastradas. O objetivo foi fortalecer iniciativas e ações desenvolvidas em benefício da população idosa do município.

Também entrou em pauta a elaboração de relatório de fiscalização referente à Fundação Hospitalar de Três Barras, em relação aos recursos concedidos por meio do Edital do Fundo Estadual do Idoso, no exercício de 2025. A medida busca acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir transparência, efetividade e responsabilidade na execução dos projetos contemplados.

A Comissão de Editais e Chamamentos Públicos ainda tratou da elaboração do Edital de Chamamento Público e da verificação das entidades cadastradas aptas a apresentar projetos de chancela. Outro ponto relevante foi a análise do Decreto de Chancela junto à Assessoria Jurídica Municipal, visando assegurar legalidade, segurança jurídica e transparência nos procedimentos.

Proteção e direitos da pessoa idosa

Durante a reunião, os conselheiros também debateram a elaboração de relatório sobre as políticas públicas previstas e executadas no município. A iniciativa reforça o papel do Conselho no acompanhamento, fiscalização e proposição de ações voltadas à proteção e à qualidade de vida da pessoa idosa.

Além das questões administrativas e de controle, foram discutidas ações e campanhas de conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa. O objetivo é ampliar a proteção, o respeito e a dignidade dessa parcela da população, fortalecendo a garantia de direitos no município.

Ao final, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa reafirmou seu compromisso com a participação social, o controle democrático e a construção de políticas públicas efetivas. O colegiado segue atuando de forma contínua em defesa dos direitos da pessoa idosa e no fortalecimento das ações desenvolvidas no município.