TJSC condena ex-prefeito de Bela Vista do Toldo na Operação Mensageiro

Adelmo José Alberti foi condenado por corrupção, fraude à licitação e organização criminosa em caso ligado ao contrato do lixo no município

Condenação do ex-prefeito

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou Adelmo José Alberti, ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, pelos crimes de corrupção, fraude à licitação e organização criminosa. A decisão é fruto de ação penal proposta pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, no contexto dos desdobramentos da Operação Mensageiro. O julgamento ocorreu em 28 de maio e foi publicado nesta segunda-feira (8). Ainda cabe recurso.

Alberti teve papel relevante no avanço das apurações ao relatar ao Ministério Público o esquema de corrupção atribuído ao grupo empresarial Serrana Engenharia. Sua colaboração premiada ajudou a desencadear a maior operação de combate à corrupção já realizada em Santa Catarina e forneceu detalhes sobre a atuação do chamado “mensageiro”, usado para intermediar vantagens indevidas e pagamentos ilícitos.

Fraudes no contrato do lixo

Segundo a investigação e a própria admissão do ex-gestor, ele teria beneficiado a empresa em processos de licitação e na execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, além do transporte, tratamento e destinação final do lixo. Em troca, teria recebido propina, conforme apurado pelo Ministério Público e reconhecido no acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça.

Os fatos narrados por Alberti abrangem o período entre os últimos meses de 2017 e julho de 2021, quando ele foi preso preventivamente. Antes de deixar a custódia, o ex-prefeito renunciou ao cargo. A sentença também levou em conta os efeitos da colaboração premiada, que reduziram a dosimetria da pena aplicada pelo Judiciário.

Penas e desdobramentos da investigação

O TJSC fixou a pena de 4 anos, 7 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 1 ano e 2 meses de detenção, em regime inicial semiaberto. Apesar da redução prevista pela delação, a condenação reforça a gravidade das irregularidades apuradas na administração municipal de Bela Vista do Toldo.

As investigações que deram origem à Operação Mensageiro começaram a aparecer ainda em 2021, durante as fases da Operação Et Pater Filium, que apurava um amplo esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense. Após ser preso naquela operação, Alberti confessou crimes locais e apresentou provas que serviram de base para a atuação do GEAC e do GAECO na deflagração da primeira fase da Mensageiro, em dezembro de 2022. Outros agentes públicos também passaram a responder judicialmente pelos desdobramentos do caso.