Canoinhas diz que concurso público segue válido após decisão do TJSC

Secretário foi à Câmara para tranquilizar aprovados e explicar que o município fará ajustes legais antes de retomar as convocações

Concurso segue válido, diz Prefeitura

O secretário de Administração de Canoinhas, Gildo Cardoso, usou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 22, para esclarecer a situação do concurso público municipal após a recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele afirmou que o certame continua válido, não foi cancelado e que o Município trabalha para cumprir as adequações exigidas pela Justiça.

Segundo o secretário, o TJSC não questionou a realização do concurso nem a existência dos empregos públicos. O ponto levantado pelo Tribunal diz respeito ao processo de tramitação da lei, que teria sido aprovada sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro exigido. A administração, conforme explicou, já atua para corrigir essa pendência e garantir segurança jurídica às próximas convocações.

Município precisa repor servidores em várias áreas

Gildo Cardoso afirmou que Canoinhas enfrenta carência de profissionais em diferentes setores da administração, resultado de aposentadorias, exonerações e afastamentos acumulados nos últimos anos. O último concurso público do Município foi realizado em 2018, e a necessidade de reposição é considerada urgente para manter a continuidade dos serviços prestados à população.

Entre os cargos já contemplados com convocações estão médico clínico geral, médico generalista, farmacêutico, enfermeiro, psicólogo, motorista, eletricista e pedreiro, entre outros. De acordo com o secretário, 59 candidatos já foram chamados para assumir funções que antes estavam ocupadas por servidores aposentados ou por contratos temporários.

Adequação legal deve liberar novas convocações

O secretário também informou que a prefeitura vai encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de adequação legislativa, com a documentação exigida pelo TJSC. Após a aprovação, o Município pretende retomar as convocações dos aprovados, com atenção especial ao magistério, uma das áreas mais afetadas pela necessidade de reposição de pessoal.

Gildo reforçou que a administração não pretende comprometer o orçamento com novas contratações e que o objetivo é garantir a continuidade dos serviços essenciais. Ele disse ainda que a prefeitura vai cumprir integralmente o que foi apontado pelo Tribunal, com transparência e segurança jurídica, para que os profissionais aprovados possam assumir suas funções o quanto antes.