Gaeco investiga cartel em licitações de eventos e cumpre mandados em Canoinhas, Mafra, Três Barras, Itaiópolis e São Bento do Sul

Ação do GAECO e da Polícia Civil cumpre 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios, além de prisão preventiva e bloqueio de cerca de R$ 9 milhões em bens.

Na manhã desta terça-feira (7), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Canoinhas, deflagrou a Operação "Pão e Circo". A ação ocorre em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.

A investigação apura a atuação de um suposto cartel formado por empresários do setor de eventos, que teria estruturado um esquema para fraudar licitações públicas ao longo dos últimos anos. Conforme o Ministério Público, o grupo é suspeito de eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de contratação de shows com artistas de renome nacional.

Além das fraudes em processos licitatórios, os investigados também são suspeitos de envolvimento em pagamento e recebimento de propina para garantir contratos públicos, bem como em práticas de lavagem de dinheiro para ocultar os recursos obtidos de forma ilícita.

Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios, sendo 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul. Também foi expedido um mandado de prisão preventiva contra um empresário.

As diligências foram realizadas nas cidades catarinenses de Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras. No Rio Grande do Sul, a operação também cumpriu mandado em Porto Alegre.

As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), já que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.

Entre as determinações judiciais estão a indisponibilidade de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. Também foram impostas medidas cautelares, como afastamento de funções públicas, proibição de contratar com o poder público, impedimento de acesso a repartições municipais e restrições de contato entre investigados e testemunhas.

Os materiais apreendidos durante a operação serão encaminhados à Polícia Científica para realização de perícias. Após a análise técnica, as evidências serão examinadas pelas equipes de investigação para dar continuidade às apurações.

O Ministério Público informou que o processo tramita sob sigilo. Novas informações poderão ser divulgadas à medida que os autos forem tornados públicos.

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Origem do nome da operação

O nome "Pão e Circo" faz referência à estratégia utilizada pelos imperadores da Roma Antiga para manter a população distraída por meio da distribuição de alimentos e da promoção de grandes espetáculos públicos, desviando a atenção dos problemas políticos e sociais enquanto grupos privilegiados mantinham o poder e acumulavam riquezas.

Sobre o GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, integrada por representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua na prevenção, investigação e repressão às organizações criminosas no Estado.