Santa Catarina sanciona lei contra adultização de crianças e adolescentes

Nova política estadual de proteção

Santa Catarina passou a contar com uma política estadual específica para prevenir e combater a exploração comercial e a adultização de crianças e adolescentes. A medida foi instituída pela Lei nº 19.977, sancionada pelo governador Jorginho Mello, com foco na proteção da infância contra práticas de sexualização precoce.

A legislação também busca impedir o uso indevido da imagem de menores em ações publicitárias, culturais e promocionais. Entre as diretrizes estão campanhas de conscientização, ações educativas e a articulação entre órgãos públicos para fortalecer a rede de proteção infantojuvenil em todo o estado.

O que a lei proíbe

O texto considera irregulares iniciativas que promovam a erotização de crianças e adolescentes, incluindo apresentações artísticas, campanhas publicitárias e atividades culturais com conotação sexual. Também ficam vetados concursos, desfiles e apresentações que incentivem comportamentos erotizados entre menores.

Além disso, a norma proíbe o uso de figurinos, coreografias, falas e músicas com conteúdo sexualizado. A legislação ainda prevê medidas para coibir a exibição e a divulgação de materiais que façam apologia à pornografia infantil, reforçando a atuação preventiva do poder público.

Multas e penalidades

Quem descumprir as regras poderá receber advertência, além de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 150 mil, conforme a gravidade da infração. A lei também permite a suspensão de eventos ou atividades que estejam em desacordo com as determinações.

Em caso de reincidência, a norma prevê penalidades mais severas, como a cassação do alvará de funcionamento. A proposta é dar caráter pedagógico e, ao mesmo tempo, punitivo às infrações, desestimulando práticas que exponham crianças e adolescentes a riscos.

Com a sanção, Santa Catarina passa a integrar o grupo de estados que avançam em regras mais rígidas para a proteção da infância nas esferas cultural, comercial e publicitária. A expectativa é de que a nova política fortaleça a prevenção e amplie a responsabilização de quem explorar a imagem de menores.