Pix Pensão: pagamento automático da pensão alimentícia

Novas medidas para proteção e autonomia

Foram sancionadas duas leis federais voltadas à proteção, autonomia e apoio às mulheres no Brasil. As iniciativas combinam facilitação do recebimento de pensão alimentícia com ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero.

Além das novas regras, o presidente da República assinou decretos ligados ao Projeto Mulher Segura, que atualizam pontos da Lei Maria da Penha e ampliam o uso de monitoramento eletrônico de agressores.

Pagamento automático da pensão alimentícia

A principal novidade é a autorização para o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, mecanismo que ficou conhecido como “Pix Pensão”. A medida vale para situações em que não for possível fazer o desconto direto em folha de pagamento.

Nesses casos, a instituição bancária poderá transferir automaticamente o valor mensal definido pela Justiça da conta do devedor para a conta de quem recebe a pensão. A expectativa é reduzir atrasos, inadimplência e burocracia, tornando mais eficiente o cumprimento da decisão judicial.

Segundo a relatora do projeto na Câmara, deputada Tabata Amaral, a proposta responde a uma demanda antiga de mães que enfrentam dificuldade para garantir o repasse mensal. A mudança amplia um direito já existente para trabalhadores com desconto em folha e busca dar mais agilidade à cobrança.

Ligue 180 terá divulgação obrigatória

A segunda lei sancionada determina a divulgação obrigatória e em grande escala da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. O número deverá ser amplamente exibido em meios de comunicação e em locais de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, transporte coletivo e espaços de lazer.

Para a deputada Camila Jara, relatora da proposta, a medida é essencial para ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção. A divulgação do serviço pode ajudar na prevenção de casos extremos de violência e até salvar vidas.

Combate à violência de gênero ganha reforço

O conjunto de ações reforça a estratégia do governo para ampliar a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher. Com novas regras para pensão, divulgação de canais de apoio e monitoramento de agressores, a intenção é tornar a proteção mais efetiva.

A sanção das medidas representa mais um passo na tentativa de garantir que decisões judiciais sejam cumpridas com mais eficácia e de ampliar o acesso das mulheres a mecanismos de defesa e atendimento.