Receita Federal inicia emissão do primeiro CNPJ alfanumérico

A primeira inscrição no novo formato foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil: 00.000.000/E08G-12.

A Receita Federal iniciou uma nova fase na identificação de pessoas jurídicas no Brasil com a emissão do primeiro CNPJ alfanumérico. O anúncio marca o começo de uma transição pensada para ampliar a capacidade de novos registros empresariais sem alterar a estrutura básica do cadastro.

Primeira inscrição e funcionamento do novo modelo

A primeira numeração nesse formato foi concedida a uma filial do Banco do Brasil, registrada como 00.000.000/E08G-12. Mesmo com a mudança, o CNPJ continua com 14 caracteres, mas passa a incluir letras em posições específicas, enquanto os dígitos verificadores seguem presentes em um cálculo adaptado ao novo padrão.

Na prática, a novidade não altera a situação de empresas já inscritas. Todos os CNPJs atuais seguem válidos e não haverá necessidade de atualização cadastral. A adoção será gradual e valerá apenas para novas inscrições de empresas e filiais.

O impacto para empresas e sistemas

Para a maior parte dos empresários, a mudança deve ser pouco perceptível no dia a dia. O principal efeito recai sobre bancos, emissores de notas fiscais, empresas de tecnologia e desenvolvedores, que precisarão adaptar bases de dados e integrações para aceitar letras e números no campo do CNPJ.

A Receita Federal e o Serpro orientam que os sistemas deixem de tratar o CNPJ como um campo exclusivamente numérico. A recomendação é que o cadastro passe a aceitar uma sequência de caracteres, garantindo compatibilidade com os novos registros sem comprometer o funcionamento dos números antigos.

Por que a Receita mudou o cadastro

O novo modelo foi criado porque o formato atual se aproxima do limite de combinações disponíveis. Com o crescimento da abertura de empresas no país, especialmente de micro e pequenas empresas e MEIs, tornou-se necessário ampliar a base de identificação sem modificar sua lógica principal.

Segundo a Receita Federal, a medida também prepara o sistema para acompanhar o avanço da atividade econômica e as exigências futuras relacionadas à Reforma Tributária do Consumo. A implantação será acompanhada em etapas para evitar impactos aos contribuintes e às operações empresariais.

Receita Federal inicia emissão do primeiro CNPJ alfanumérico

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