Tribunal conclui que as contratações seguiram a legislação e não apontou indícios de promoção pessoal ou prejuízo ao erário

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) arquivou a denúncia apresentada pela vereadora Tatiane Carvalho sobre as contratações de serviços de publicidade e divulgação dos atos oficiais da Prefeitura de Canoinhas.

Após analisar a documentação, a área técnica do Tribunal concluiu que não havia elementos que comprovassem as irregularidades apontadas. Esse entendimento também foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas e pela relatora do processo.

O material examinado pela unidade técnica não continha, segundo o TCE, “demonstração de reiterado enaltecimento pessoal, de individualização indevida da autoridade ou de desvirtuamento da finalidade informativa da publicidade institucional”.

A denúncia questionava contratos para divulgação de atos oficiais em jornais, rádios e portais de notícias.

Na decisão, o Tribunal destacou que os contratos tinham finalidades diferentes e seguiram modalidades de contratação previstas na legislação. Também registrou que não foram encontrados elementos que comprovassem promoção pessoal, prejuízo aos cofres públicos ou qualquer outra irregularidade capaz de justificar a abertura de um processo de fiscalização.

"O Tribunal confirmou aquilo que sempre defendemos: todas as contratações foram realizadas dentro da legalidade e seguindo os procedimentos previstos. Nosso objetivo é garantir que as informações da Prefeitura cheguem à população. Levamos à comunidade informações de utilidade pública sobre saúde, educação, assistência social, obras, lazer e os serviços prestados por todas as secretarias que são essenciais e fazem a diferença na vida do cidadão. É tudo feito de maneira transparente conforme determina a legislação. Ademais, com os contratos conseguimos atrair turistas e aumentar o faturamento dos equipamentos turísticos, do comércio e prestadores de serviços", comentou o secretário de Governo, Dudu Viepievski.
O TCE também reconheceu a regularidade do modelo de credenciamento por inexigibilidade adotado para a contratação de rádios e portais de notícias, destacando que esse tipo de contratação é permitido e foi realizado dentro das regras previstas.
Com isso, o Tribunal de Contas decidiu arquivar a denúncia, encerrando a análise do caso.

Tags

  • Arquivamento
  • canoinhas
  • contratos públicos
  • credenciamento
  • inexigibilidade
  • Prefeitura de Canoinhas
  • publicidade institucional
  • TCE-SC