Entidades aprovadas pelo CMDCA poderão buscar doações incentivadas para financiar projetos voltados à infância e adolescência

Entidades que desenvolvem projetos voltados às crianças e adolescentes em Canoinhas passam a contar com uma nova oportunidade para transformar boas ideias em realidade. A Prefeitura de Canoinhas, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), implantou um novo modelo que permitirá às organizações da sociedade civil captar recursos junto a empresas e contribuintes por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), ampliando as possibilidades de financiamento de iniciativas sociais.

A principal mudança está na forma de acesso aos recursos. Até então, os editais do FIA destinavam às entidades valores já disponíveis no Fundo. Com a nova modalidade de Carta de Captação de Recursos (Chancela), as organizações apresentam seus projetos ao CMDCA e, após aprovação técnica, ficam habilitadas a buscar novas doações incentivadas de pessoas físicas e jurídicas, por meio da destinação de parte do imposto de renda.

Os recursos são depositados diretamente no FIA e posteriormente repassados às entidades por meio de termo de fomento.

Para a prefeita Zenilda Lemos, o novo modelo fortalece o terceiro setor e cria novas possibilidades de investimento em políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

"Queremos que nossas entidades tenham condições de ampliar o trabalho que já realizam. Esse novo modelo fortalece o Fundo da Infância e Adolescência e cria oportunidades para que empresas e contribuintes invistam diretamente em projetos que fazem a diferença na vida das nossas crianças e adolescentes. É uma forma de trazer novos recursos para Canoinhas e fortalecer quem está na ponta atendendo a nossa população".

O secretário municipal de Assistência Social, Vilson do Nascimento, destaca que a chancela oferece mais autonomia às organizações para buscar investimentos. "O CMDCA faz a análise técnica dos projetos e, uma vez aprovados, as entidades passam a contar com uma ferramenta importante para captar recursos. Em vez de depender apenas do saldo existente no Fundo, elas poderão mobilizar empresas e contribuintes interessados em destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais desenvolvidos em Canoinhas".

Como funciona o novo modelo?

Podem participar do chamamento organizações da sociedade civil sediadas em Canoinhas e devidamente registradas no CMDCA. Cada entidade poderá inscrever até três projetos.

O primeiro passo é a aprovação da proposta pelo Conselho. Com a chancela concedida pelo CMDCA, a entidade fica autorizada a buscar recursos junto a empresas e pessoas físicas interessadas em destinar parte do imposto de renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). As doações são depositadas no Fundo e, quando a entidade captar pelo menos 30% do valor previsto para o projeto, o município poderá formalizar o termo de fomento e realizar o repasse dos recursos para sua execução.

As propostas deverão estar alinhadas ao diagnóstico municipal da infância e adolescência, contemplando iniciativas nas áreas de convivência familiar, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, prevenção à violência e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Confira o edital completo: EDITAL

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