Fiscalização foi realizada após denúncia da OAB/SC; responsável pelo estabelecimento não possui inscrição na Ordem, segundo a entidade.

A Polícia Civil autuou, na tarde de terça-feira, 4, um escritório que funcionava de forma irregular em Canoinhas após denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC). A fiscalização foi realizada em conjunto com integrantes da Comissão de Fiscalização da Subseção de Canoinhas, Ahimsa Canena e Jonathan Werka, com acompanhamento da presidente da Subseção, Eliane Patricia Meiners.

A ação teve como objetivo apurar a suspeita de exercício ilegal da advocacia. Durante a fiscalização, foi constatado que o escritório era administrado por uma pessoa sem inscrição nos quadros da OAB. Além disso, a placa do estabelecimento anunciava a prestação de serviços privativos da advocacia.

Diante da constatação, o responsável foi encaminhado à Delegacia de Polícia para o registro da ocorrência e a adoção das medidas legais cabíveis.

Segundo o presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, a fiscalização busca proteger a população dos prejuízos causados pela atuação de pessoas sem habilitação profissional. Ele alertou que clientes atendidos por falsos advogados podem perder prazos processuais, direitos e recursos sem possibilidade de recuperação.

A presidente da Subseção da OAB de Canoinhas, Eliane Patricia Meiners, afirmou que, após o recebimento da denúncia, a Comissão de Fiscalização foi mobilizada para apurar os fatos com responsabilidade. Ela destacou que a entidade atua para garantir que os serviços jurídicos sejam prestados exclusivamente por profissionais regularmente inscritos na Ordem, preservando a segurança jurídica da população.

A OAB/SC reforça que denúncias sobre o exercício irregular da advocacia podem ser encaminhadas à instituição para apuração.

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