Mas, afinal, o que é propriedade intelectual? Simplificando, é a propriedade sobre criações, como invenções, obras literárias, artísticas, científicas e musicais, programas de computador, marcas, indicações geográficas, entre outros.

Neste contexto, destacamos a Epagri, que há mais de três décadas tem sido uma peça-chave no desenvolvimento tecnológico e sustentável da agropecuária, pesca e meio rural em nosso Estado. 

Criada em 1991 e com o registro da sua marca concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em 2014, a empresa não só promove a geração e difusão de tecnologia, mas também protege suas criações.

A Epagri conta com outras marcas registradas, como Enfrute e Observatório Agro Catarinense, esta recentemente concedida pelo INPI. As marcas ajudam a distinguir os produtos e serviços da Epagri e a reconhecer o seu valor no mercado.

A Epagri possui programas de melhoramento genético e desenvolve novas variedades de plantas (arroz, maçã, goiaba serrana, cebola etc.) para adquirirem características específicas, como tamanho, sabor, cor ou resistência a doenças. 

No entanto, no Brasil, não se patenteia seres vivos, como animais ou plantas (exceto os microorganismos transgênicos). A proteção dessas novas variedades de sementes e mudas geradas se dá por meio do certificado de proteção de cultivar no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), o que concede direitos exclusivos sobre a produção, venda e uso comercial desses cultivares. 

Hoje, a Epagri possui 40 cultivares protegidas no SNPC e 176 cultivares registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC). O registro no RNC permite a comercialização dessas variedades. 

Esses cultivares têm um impacto direto na vida dos agricultores e catarinenses, conforme se verifica nos Balanços Sociais, sendo que a Epagri transfere essas tecnologias para o mercado e recebe royalties, reinvestidos na pesquisa.

Além disso, a Epagri possui uma série de publicações técnicas e obras protegidas por direitos autorais, disponíveis para consulta. Conta também com quatro programas de computador registrados no INPI, incluindo o Agroconnect, facilitando o acesso dos agricultores às tecnologias.

Destaque-se, ainda, o papel da Epagri na promoção de indicações geográficas (IG), que são usadas para proteger e promover produtos com base em sua origem geográfica ou características específicas ligadas a essa localização. A Epagri atua como animadora dos processos de obtenção das IGs em Santa Catarina e é responsável por fazer as delimitações geográficas, a caracterização do clima e solo da região, entre outras ações. Todo o trabalho para obtenção de IG é realizado em parceria entre instituições, como o Sebrae, universidades e os produtores.

Hoje, em Santa Catarina há oito IGs registradas no INPI, o que valoriza produtos tradicionais e fomenta o desenvolvimento local e regional.

Portanto, a propriedade intelectual é essencial para impulsionar a inovação em nosso Estado. A Epagri não se limita apenas a criar, mas também busca inovar, agregando valor e impactando positivamente a sociedade. 

A Epagri reconhece a importância de avançar na área de propriedade intelectual e integração da agenda de inovação nas áreas de extensão rural e administrativa. Essa abordagem holística é essencial para uma gestão eficaz da inovação dentro da organização, garantindo que todas as áreas estejam alinhadas e contribuam para o desenvolvimento e proteção de novas tecnologias e conhecimentos.

Para mais informações sobre propriedade intelectual na Epagri, entre em contato com o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), unidade responsável pelo apoio na gestão da política de inovação na empresa.

Por:
José Pedro Oliveira Rosses
Controlador Interno e Ouvidor