Após o resultado das eleições presidenciais brasileiras, o assunto que mais envolve especulações é como será a condução da Economia no Governo Lula, que precisa impulsionar o crescimento econômico, reduzir o desemprego, diminuir a taxa de pobreza e investir em infraestrutura, da mesma forma que Bolsonaro fez no seu mandato. Ocorre que as abordagens são radicalmente diferentes. Em linhas gerais, Bolsonaro fez a economia crescer reduzindo impostos e regulamentações, enquanto Lula sinaliza que buscará o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) por meio de forte aumento dos gastos públicos.

Quem dera a economia fosse tão simples de conduzir, posto que, ela não é uma ciência natural, em vez disso é uma ciência social. Ou seja, não existem leis perfeitas e inalteráveis ​​da economia. Pelo contrário, existem opiniões. No decorrer da história, esses juízos de valor se transformaram em duas correntes dominantes de pensamento. A ala direita ou liberal defende políticas como redução de alíquota de impostos, diminuição de regulamentações, controle rígido da inflação e aumento da facilidade de negócios. A ala esquerda ou keynesiana defende políticas como aumento do salário mínimo, concessão de linhas de crédito estatais para estimular o consumo, e assim por diante.

Muito do futuro do país dependerá da equipe econômica de Lula, que deverá ter um político comandando a pasta da economia ao invés de um economista. Isso ocorrerá, possivelmente porque Lula terá que convencer o Congresso a afrouxar o controle sobre o orçamento.

O fato é que Lula 3.0 terá que dar respostas certeiras e rápidas na economia, ao mesmo tempo em que precisará ajeitar espaço nos ministérios e prover cargos em diversos escalões para a turma dos 10 partidos de sua coligação, além dos aliados que reforçaram seu palanque no 2º turno. Tomando-se por base os governos Lula 1 e 2, prevê-se que haverá naturalmente um inchaço do Estado, visto que Lula já sinalizou a criação de mais 14 ministérios. Além disso, o crescimento do PIB seria impulsionado injetando recursos volumosos nos bancos estatais, concentrado no BNDES. Isso, no longo prazo, levaria à inversão da trajetória da dívida pública do país, atualmente em 77,1% do PIB, e com trajetória descendente. A relação dívida/PIB é um dos principais indicadores para avaliar as finanças de um país.

Lula é populista e como tal sua visão econômica se baseia no velho “Mito do governo grátis”, que é nome do livro do economista Paulo Rabello de Castro, que enfatiza o fenômeno político do governo grátis, o qual está enraizado no declínio da economia brasileira e na estagnação do seu processo produtivo, ao prometer distribuir vantagens e ganhos para todos, sem custos para ninguém. Esse tipo de governo surge quando atores políticos organizam seus interesses em torno do controle das instituições do Estado. Essas formas de organização do poder estatal foram apelidadas de “instituições extrativas” pelos economistas Daron Acemoglu e James Robinson, autores do best-seller “Por que as Nações Fracassam”, pois prometem o que não podem cumprir, tributam riqueza sem devolver serviços dignos à sociedade e não adotam práticas transparentes no orçamento público.

A volta do Partido dos Trabalhadores ao poder deixa parte da sociedade apreensiva trazendo uma série de indagações e lembranças angustiantes, como os grandes escândalos de corrupção ocorridos e a profunda recessão econômica de 2015/2016 quando o PIB caiu nesse biênio 7,2%, deixando 14,2 milhões de brasileiros desempregados.

Cabe lembrar que o governo, a priori, não produz nada. Seus recursos provêm do confisco de tributos da sociedade ou por meio de empréstimos tomados via emissão de títulos do Tesouro. Existe ainda um último recurso que é a criação de moeda. Efetivamente, todas essas opções trazem efeitos negativos para a economia. Como diz Rabello de Castro “Não existe governo grátis. Mas haverá sempre um à espera da oportunidade de morar dentro de você, enquanto você permitir”.
A história mostra que o resultado dessas políticas levaria o país a uma instabilidade fiscal e econômica no futuro, cujo efeito mais perverso é a inflação causada pela expansão monetária excessiva, ou seja, por muito dinheiro perseguindo poucos bens.

O Brasil possui um mecanismo que impede governos de gastar em excesso, conhecido como “Teto de Gastos”, o qual foi criado para evitar que as contas públicas entrassem em colapso. Esse teto limita os gastos do governo calibrados pela inflação oficial do ano anterior, e estabelece um limite de despesas para a União pelos próximos 20 anos. Importante mencionar que o Teto de Gastos não restringe o aumento de despesas com saúde, educação e assistência social.

Logo, desde que haja cortes em outras áreas, os gastos nesses importantes setores podem continuar se expandindo. O Teto de Gastos revela se há ou não verdadeiramente, comprometimento do governo federal com a governança e gestão de gastos e investimentos em áreas prioritárias. Assim, quanto mais dinheiro for direcionado para saúde, educação e assistência social, menos recursos irão (ou ao menos, de forma mais criteriosa), por exemplo, para patrocínios e propagandas em futebol e shows, criação e manutenção de estatais (Lula criou 23, Dilma, 15 e Bolsonaro, 2) e Organizações Não-Governamentais (ONGs). Igualmente, quando o governo federal aumenta as despesas de custeio com a máquina pública, como, criação de mais ministérios ou de cargos comissionados, menos dinheiro irá para áreas prioritárias onde efetivamente esses recursos são essenciais.

Assim, cabe lembrar o pensamento sempre atual do economista e escritor liberal do século XIX Frédéric Bastiat: “O governo é aquela ficção em que todos acreditam poder viver às custas dos outros”.

Jorge Amaro Bastos Alves, Economista, Mestre em Desenvolvimento Regional e Doutor em Ciência e Tecnologia Ambiental. jb.alves@protonmail.com